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Casos concretos de Direito: Direito Empresarial II

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Casos concretos de Direito: Direito Empresarial II Curiosidades, Casos concretos de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA),orientação no TCC, modelos de petição e outros materiais para o estudante de Direito e outras áreas. Modelos de petição 1º período Fundamentos das Ciências Sociais Psicologia Aplicada ao Direito História do Direito Brasileiro Introduçao ao estudo do Direito 2º período Sociologia Jurídica e Judiciária Direito Penal I Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Ciência Política DireitoStarchyI 3º período Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Filosofia Geral e Jurídica Direito Constitucional I Direito Penal II DireitoStarchyII 4º período Direito Constitucional II Direito Penal III DireitoStarchyIII Teoria Geral do Processo Direito do Trabalho I Teoria e Prática da Redação Jurídica 5º período Direito do Trabalho II DireitoStarchyIV Direito Constitucional III Direito Penal IV Direito ProcessualStarchyI DireitoStarchyIV Direito Empresarial I ECA 6º período 6º período Direito Processual do Trabalho Direito ProcessualStarchyII Direito Processual Penal I Prática Simulada I DireitoStarchyV Direito Empresarial II 7º período Direito Processual Penal II Direito ProcessualStarchyIII Direito Empresarial III DireitoStarchyVI Prática Simulada II ResponsabilidadeStarchy8º período Direito Ambiental Direito do Consumidor Direito Empresarial IV Direito ProcessualStarchyIV Jurisdição Constitucional Prática Simulada III Metodologia da Pesquisa em Direito 9º período Direito Administrativo I Direito Financeiro e Tributário I Prática Simulada IV (Cível) Direito Internacional 10º período Direito Administrativo II Direito Financeiro e Tributário II Ética Geral e Profissional Prática Simulada V (Cível) Artigos e notícias Pesquise modelos de petição, artigos, vagas de estágio e casos concretos no blog Mostrando postagens com marcador Direito Empresarial II. Mostrar todas as postagens Mostrando postagens com marcador Direito Empresarial II. Mostrar todas as postagens 16 de dezembro de 2015 Direito Empresarial II - Caso concreto 16 Plano de aula 16 Aula 16 - CASO CONCRETO: Luma Costa, administradora da Santa Lola Comércio e Representações Ltda., indaga sobre a possibilidade de essa sociedade emitir debêntures com a finalidade de adquirir caixa e ainda permitir a conversibilidade das debêntures em cotas sociais, todas com direito a voto. Pergunta-se: É possível a intenção da sociedade no caso mencionado? Resposta: O TIPO SOCIETÁRIO EM TELA NÃO PODE FAZER O USO DE DEBÊNTURES POIS É UM TÍTULO QUE É USADO SOMENTE NA S.A.QUESTÃO OBJETIVA 01: Assinale a alternativa correta, quanto à natureza jurídica da Debênture:a) Valor mobiliário em que se divide o capital.b) A parte do lucro atribuída a cada acionista.c) Um título de crédito próprio como a Letra de Câmbio, a Nota promissária e o Cheque.correta ⇒ d) Título de Crédito Impróprio, representativo de empréstimo tomado pela S/A.e) Título Executivo Judicial.QUESTÃO OBJETIVA 02: Determinada Sociedade Anônima possui como nome empresarial, “Gomes de Almeida Fernandes Incorporações S/A”. Diante desta assertiva responda:correta ⇒ A. Trata-se de denominação e Gomes de Almeida é o nome do seu Fundador.B. Trata-se de razão e não Denominação, pois Gomes de Almeida se refere ao nome de um dos sócios.C. Embora seja denominação, ao final do nome deve constar a expressão & Companhia.D. Não se trata de denominação, pois somente deve constar em seu nome fantasia e obrigatoriamente companhia a frente da razão social. E. Embora seja denominação, ao final do nome deve constar a expressão Ltda.SIMULADO:1a Questão: Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do wanted e , Torquato, com os restantes 20%. A parte de Joaquim será integralizada com a transferência de um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir. No que se refere ao wanted da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta: a) Caso um dos sócios se torne remisso, ao outro caberá, apenas, cobrar em juízo o valor faltante para a integralização da participação inadimplidab) O wanted da limitada não se orienta pelo princípio da intangibilidade.c) O contrato social poderá admitir que Torquato realize suas quotas com prestação de serviços.correta ⇒ d) O wanted poderá ser dividido em duas quotas de valores desiguais.e) O wanted social será dividido em ações.2a Questão: Julgue os itens que se seguem, acerca das sociedades limitadas.I Considere a seguinte situação hipotética. Lana, Taís e Bruna constituíram a LTB Móveis Usados Ltda. e, no momento da integralização do wanted social, apenas Taís integralizou suas quotas. Nessa situação, Taís permanece solidariamente responsável pela integralização das quotas de Lana e Bruna.II A lei veda expressamente a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas aplicáveis às sociedades anônimas.III O wanted social das sociedades limitadas divide-se em quotas, as quais são sempre indivisíveis em relação à sociedade.IV Considere a seguinte situação hipotética Irandir é sócio de sociedade limitada e pretende ceder a integralidade de suas quotas sociais a pessoa estranha ao quadro de sócios. Nessa situação, Irandir somente poderá ceder suas quotas, no caso de omissão do contrato social a respeito, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do wanted social.A quantidade de itens certos é igual a:a) 0 b) 3 c) 4 d) 1 correta ⇒ e) 23a Questão: ( Adaptada concurso) Assinale dentre as alternativas abaixo: (i) a sociedade que só pode adotar a forma de denominação para constituição do seu nome empresarial e independente do seu objeto será sempre empresária e (ii) a sociedade que não possui nome empresarial, não tem firma ou denominação, não precisa ser registrada, e tem como sócios o ostensivo e o sócio participante, são elas respectivamente:correta ⇒ a) Sociedade Anônima e Sociedade em Conta de Participação;b) Sociedade Limitada e Sociedade Comum;c) Sociedade Simples e Sociedade Empresária ;d) Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Comandita por Açõese) Sociedade em Nome Coletivo e Sociedade Cooperativa;4a Questão: Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do wanted e , Torquato, com os restantes 20%. A parte de Joaquim será integralizada com a transferência de um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir. Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,a) Joaquim não poderá se opor a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato.b) as quotas dessa sociedade serão amplamente alienáveis a terceiros.c) a sociedade, por disposição expressa do Código Civil, poderá adquirir suas próprias quotas.correta ⇒ d) Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato.e) Torquato poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Joaquim5a Questão: De acordo com as normas expressas no CódigoStarchybrasileiro, o contrato social de uma sociedade limitada deverá expressar, EXCETO:a) Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas.b) A quota de cada sócio no wanted social, e o modo de realizá-la.c) A quota de cada sócio no wanted social, e o modo de realizá-la.d) A quota de cada sócio no wanted social, e o modo de realizá-la.correta ⇒ e) As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Direito Empresarial II - Caso concreto 15 Plano de aula 15 Aula 15 - CASO CONCRETO: A Sociedade Raoni Construtora SA ingressou com execução por título executivo extrajudicial em squatter de vários devedores. Os executados alegam que a CIA. é parte ilegítima no feito, vez que, antes do ajuizamento da execução, foi incorporada pela Cia. De Cimentos Juruna, juntando os documentos comprobatórios do alegado. Pergunta-se: Você entende que os executados têm razão? Pode uma sociedade pleitear direito seu após ser incorporada por outra? Que documento fundamental deve ter sido juntado pelos executados? Fundamente as suas respostas: Resposta: Sim. Como a companhia foi incorporada por outra, por não mais existir, não esta legitimada para executar os devedores. Tal direito passou à incorporadora, sucessora da Raoni construtora S/A. a ata da Assembleia geral que aprovou o laudo de avaliação e o Instrumento de incorporação propriamente dito. (instrumento de corporação ou arquivamento no órgão competente) QUESTÃO OBJETIVA 01:Dentre as modificações sociais estudadas, diga em qual delas ocorre a transferência de parte do patrimônio de uma sociedade para outra já existente ou criada especialmente para isso?A) Fusão. B) Transformação. C) Incorporação. correta ⇒ D) Cisão. E) Extinção.QUESTÃO OBJETIVA 02: A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é a definição de qual dos institutos abaixo indicados:A) Fusão. B) Transformação. correta ⇒ C) Incorporação. D) Cisão. E) Extinção. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Direito Empresarial II - Caso concreto 14 Plano de aula 14 Aula 14 - CASO CONCRETO: Determinada Companhia, pretendendo se constituir da forma de wanted aberto, seguindo a orientação do artigo 80, inciso I da Lei das S/As, teve o seu registro negado tanto na CVM, como no Registro de Empresa, pois se constituiu com quatro sócios, tendo no Conselho de Administração dois deles e mais um componente não sócio. Foi correta a decisão da Junta Comercial e da CVM? Justifique a sua resposta. Resposta: Fundamentando-se no art. 146 da lei S/A a decisão foi correta, pois a administração deverá ser exercida por pessoas naturais devendo os membros do conselho de administração serem acionistas. QUESTÃO OBJETIVA 01: Respeitando as normas doutrinárias das sociedades anônimas, quanto ao conselho de administração, pode-se afirmar:correta ⇒ A. Trata-se de um órgão, em regra, facultativo nas sociedades anônimas.B. Apresenta a função de executar as deliberações da Diretoria.C. A eleição de seus membros não admite o voto múltiplo.D. Deve ser composto por, no mínimo, dois, membros acionistas ou não.E. Deve ser composto por, no mínimo, TRÊS membros obrigatoriamente acionistas.QUESTÃO OBJETIVA 02: A ação de responsabilidade starchy contra o administrador de uma sociedade por ações pode ser:A) proposta por acionistas, bastando, unicamente, que reúnam a maioria das ações com direito a voto, dispensada prévia deliberação em assembléia geral.B) promovida por qualquer acionista se não for proposta no prazo de 30 trinta dias da deliberação da assembléia geral.C) promovida por acionistas que representem pelo menos 10% dez por cento do wanted social, desde que a assembléia geral delibere não a promover.correta ⇒ D) promovida por acionistas que representem pelo menos 5% cinco por cento do wanted social, desde que a assembléia geral delibere não a promover.E) promovida por acionistas que representem pelo menos 15% cinco por cento do wanted social, desde que a assembléia geral delibere não a promover. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Direito Empresarial II - Caso concreto 13 Plano de aula 13 Aula 13 - CASO CONCRETO: Vitor subscreveu oito mil ações da Cia. do Aço em março de 2011, todas com direito de voto, deixando de integralizá-las no prazo e condições estabelecidas no Contrato de Subscrição. A Assembléia Geral de Acionistas deliberou suspender o direito de voto deste acionista inadimplente. Justifique com wiring na Lei das S/As, se foi correta a decisão da Companhia?  Resposta: Sim. De acordo com art. 120 Lei S/A a Assembleia Geral poderá suspender os direitos dos acionistas, inclusive o de voto, por descumprimento de obrigação imposta pelo Estatuto da lei, cessando esta suspenção tão logo seja cumprida a obrigação. QUESTÃO OBJETIVA 01: Respeitando as normas doutrinárias das sociedades anônimas, quanto à diretoria e o voto, pode-se afirmar:A) Trata-se de um órgão, em regra, facultativo nas sociedades anônimas.B) Apresenta a função deliberativa nas decisões da companhia.correta ⇒ C) A eleição de seus membros não admite o voto múltiplo.D) Deve ser composta por, no mínimo, três membros todos acionistas.E) A eleição de seus membros admite o voto plural.QUESTÃO OBJETIVA 02: Quanto ao direito de voto, assinale a alternativa correta:a. É um direito essencial do acionista.correta ⇒ b. É um direito não essencial do acionista.c. Todos os acionistas detentores de ações preferenciais têm este direito destituído.d. Todos os acionistas detentores de ações preferenciais têm este direito.e. Nas S/As admite-se tanto o voto múltiplo, como o voto plural. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Direito Empresarial II - Caso concreto 12 Plano de aula 12 Aula 12 - CASO CONCRETO: Paulo é acionista da EBX há mais de dois anos. No ano passado, antes do processo de recuperação da empresa, foi veiculado pela imprensa que a citada Cia. tinha obtido um lucro estimado em dois bilhões de reais no exercício de 2012, mas Paulo não recebeu nenhuma parcela dos dividendos e nem dos lucros. Paulo é acionista preferencialista, sem direito de voto. Responda fundamentadamente na Lei, em quais momentos os acionistas preferencialistas, sem direito a voto, exercem tais direitos? Resposta: Fundamentando-se no art. 111 § 1º esses acionistas adquirirão o direito de voto se a companhia (CIA) por prazo não superior a três exercícios consecutivos deixar de pagar os dividendos a que fizerem jus. QUESTÃO OBJETIVA 01: Uma pessoa, que haja adquirido ações de determinada companhia, tem garantido, como qualquer acionista, o direito essencial de:correta ⇒ (a) Fiscalizar a vida societária da companhia. Art 109(b) Participar dos lucros sociais da companhia sejam os mesmos reais ou fictícios.(c). Receber dividendos durante todo o ano e cumulativos.(d) Manifestar seu voto em Assembléia Geral Ordinária.(e) Receber Partes beneficiárias ao final de cada exercício social.QUESTÃO OBJETIVA 02: Têm preferência para adquirir os Bônus de Subscrição:correta ⇒ A. Os acionistas da Companhia emissora. Art 109B. Os debenturistas da Companhia emissora.C. Os titulares de partes Beneficiárias.D. Qualquer investidor.E. Os empregados e colaboradores da Cia. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Direito Empresarial II - Caso concreto 11 Plano de aula 11 Aula 11 - CASO CONCRETO: A Companhia do Aço, Companhia Aberta, emitiu em Agosto de 2013 três mil debêntures conversíveis em Ações Ordinárias, com o valor nominal de $ 1.500,00 cada. Os acionistas, Evandro Menezes e Josecelmo Rodrigues não obtiveram o direito de preferência destes títulos, conforme o disposto no artigo 171 da Lei das S/As e procura você, como advogado empresarial societário, para em Juízo reivindicar a anulação da emissão destes valores. Pergunta: Você entende pretensa a proposta de ação dos autores? Justifique na lei a sua resposta. Resposta: Foi correta a decisão da junta, a lei exige o nome de pelo menos 1 sócio na firma art. 1156. Em retação a denominação, essa deverá prev^o objeto social (atividade econômica) conforme art. 1158 § 2º CC. QUESTÃO OBJETIVA 01:Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a lei das sociedades anônimas:correta ⇒ A. Na conversão de debêntures conversíveis em ações, os acionistas não terão direito de preferência das ações convertidas.B.A representação da sociedade anônima cabe ao Conselho de Administração.C.O estatuto social pode estabelecer, previamente, autorização para o aumento de capital, sem reforma estatutária, o que será deliberado pelo Conselho de Administração.D. A diretoria é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas.E. Na conversão de debêntures conversíveis em ações, os acionistas terão direito de preferência das ações convertidas.QUESTÃO OBJETIVA 02: Qual das proposições abaixo é a correta, relativamente ao wanted das sociedades anônimas?a) As debêntures são estranhas ao wanted social.correta ⇒ b) As ações em que se divide o wanted social devem Ter sempre valor nominal.c) As ações não podem, em caso algum, ser resultado de conversão de debêntures.d) As ações preferenciais dão aos seus titulares meros direito de crédito contra a sociedade.e) As Partes Beneficiárias fazem parte do wanted Social da Companhia. Leia Mais ► 3 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Direito Empresarial II - Caso concreto 10 Plano de aula 10 Aula 10 - CASO CONCRETO: Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio de Janeiro, uma S.A., sob a denominação social “BANCO FIMASA S.A”, teve seu wanted formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do wanted social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas em Bolsa. Na Assembléia de constituição da Cia., após deliberação, os acionistas presentes deram por constituída a Cia. e escolheram os primeiros administradores e membros do Conselho Fiscal. Poderia a Cia, apresentar diversidade de classes de ações ordinárias? Resposta: Sim; trata-se de uma companhia fechada que admite a adversidade de classes de acordo com art. 15 § 1º da Lei 6404/74 (Lei S/A) QUESTÃO OBJETIVA 01: Assinale a opção correta:correta ⇒ A. Valor patrimonial da ação é aquele atribuído no caso de liquidação da sociedade ou amortização total da ação. B. Valor nominal resulta da divisão do wanted social integralizado pelo número de ações com direito à voto. C. Valor de negociação é o preço pago em mercado primário por quem subscreve a ação com ágio. D.Valor nominal resulta da divisão do wanted social integralizado pelo número de ações sem direito à voto. E. O Ágio pago pela ação é desviado para a conta de capital.QUESTÃO OBJETIVA 02: As ações preferenciais de uma sociedade por ações, sem direito de voto, adquirirão o exercício desse direito. correta ⇒ A) se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.B) se a companhia, independentemente do prazo previsto no estatuto, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, a partir de dois exercícios consecutivos, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.C) a partir do momento em que a companhia deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.D) a partir do momento em que não são aprovadas as contas da Administração da companhia.E) A partir do momento da Assembléia que aprovar o balanço da Cia. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Direito Empresarial II - Caso concreto 9 Plano de aula 9 Aula 9 - CASO CONCRETO: Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio Grande do Sul, Porto Alegre, uma S.A., sob a denominação social “BANCO LUCRO CERTO S.A”, teve seu wanted formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do wanted social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas em Bolsa. Na Assembléia de constituição da Cia., após deliberação, os acionistas presentes deram por constituída a Cia. e escolheram os primeiros administradores e membros do Conselho Fiscal. Pergunta-se: Quais as formalidades exigidas por lei para constituição desta sociedade, de acordo com o estudo da formação das sociedades no Brasil? Resposta: Além das formalidades exigidas pela Lei S/A quando da sua constituição (art. 80 e incisos), como se trata de uma instituição financeira bancaria deverá ter autorização do Banco Central. QUESTÃO OBJETIVA 01:A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do wanted deverá ser feita por deliberação de subscritores.A) Em Assembléia Geral ou por Contrato particular.B) Somente em Assembléia Geral.correta ⇒ C) Em Assembléia Geral ou por Escritura Pública.D) Somente por Escritura Pública.E) Através da emissão pública de ações.QUESTÃO OBJETIVA 02: Quais as providências preliminares para a Constituição de uma Sociedade Anônima seja Aberta ou Fechada? correta ⇒ A.Subscrição de todas as ações por pelo menos dois sócios.B. Subscrição de todas as ações por pelo menos sete sócios.C. 30% no mínimo das entradas deverão ser realizadas em dinheiro para toda e qualquer sociedade.D. 50% no mínimo das entradas deverão ser realizadas em dinheiro para toda e qualquer sociedade.E. Registro e Publicação. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Direito Empresarial II - Caso concreto 8 Plano de aula 8 Aula 8 - CASO CONCRETO: Mario de Andrade, Fernando Pessoa e Graciliano Ramos são sócios de uma sociedade anônima no ramo editorial. O wanted social foi constituído por meio de subscrição de 100.000 ações – todas com valor nominal de R$ 1,00 cada. Mario – preferencialista de classe “A” – é o acionista titular de 48.000 do total das ações. Fernando Pessoa é o acionista controlador é titular de 50.000 de ações ordinárias que - por força de lei – pertencem a uma única classe. E Graciliano Ramos – por sua vez – é titular do restante (2.000) de ações preferenciais da classe “B”. Todos os sócios já integralizaram seus montantes, com exceção de Graciliano que realizou apenas 30% do preço de emissão das ações subscritas por ele. Considerando o texto apresentado, diga – atendendo as normas do direito societário – se o percentual de distribuição das ações ordinárias e preferenciais atende à norma da lei específica. Fundamente. Resposta: Sim, com fundamento art. 15 § 2º da Lei 6404/76. O número de ações preferenciais não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas. QUESTÃO OBJETIVA 01: Respeitando as normas doutrinárias das sociedades anônimas, no que se refere ao wanted social da companhia, pode-se afirmar, SALVO: incorreta ⇒ A) O wanted social de uma companhia é o resultado da soma de todas as entradas decorrentes da contribuição de cada acionista. (Art. 5 e 6 da Lei 6404/76)B) A doutrina do direito societário, não obstante previsão no CódigoStarchyde 2002, não admite constituição do wanted social de uma companhia em prestação de serviços.incorreta ⇒ C) A assembléia geral poderá deliberar a redução do wanted social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo.D) A conversão, em ações, de debêntures ou partes beneficiárias emitidas pela companhia implica no aumento do seu wanted social.E) Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia do seu bem imóvel, a sua incorporação ao patrimônio da companhia não exige escritura pública.QUESTÃO OBJETIVA 02: Assinale a alternativa correta, quanto aoWantedSocial das Sociedades Anônimas:correta ⇒ a) OWantedSocial é dividido em ações e expresso em moeda nacional.b) OWantedSocial é dividido em ações, debêntures e cotas.c) OWantedSocial é dividido somente em cotas.d)OWantedSocial é dividido em ações ou debêntures, e a responsabilidade dos sócios até o valor do wanted social.e) OWantedSocial é expresso em moeda nacional e em demais moedas estrangeiras, independente da nacionalidade da Cia. Leia Mais ► Um comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Direito Empresarial II - Caso concreto 7 Plano de aula 7 Aula 7 - CASO CONCRETO: João de Barros, Carlos Fernandes e Alfredo Souza, constituíram em fevereiro de 2013, uma sociedade anônima com o objeto social de construção de imóveis em Maceió, Alagoas. A confiança entre eles é tão grande, que resolveram incluir no estatuto social a limitação à circulação das ações nominativas, regulando no ato constitutivo tais limitações. Pergunta-se: Qual o tipo de Cia., Aberta ou Fechada? Resposta: Fechada, uma vez que esta companhia pode impor limitações a circulação das ações normativas, como também, está presente no artigo 36 da Lei 6404/76 (Sociedade por Ações).QUESTÃO OBJETIVA 01: Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar a emissão de: A)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado de balcão.correta ⇒ B) Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado. (art. 4º, Lei 6404/76) C)Títulos admitidos à negociação nos mercados de bolsa ou balcão.D)Títulos emitidos por sociedades ligadas ao Sistema Financeiro Nacional.E) Títulos emitidos por sociedades ligadas ao BACEN. QUESTÃO OBJETIVA 02: Assinale a alternativa correta: As Companhias Fechadas:a) Poderão negociar suas ações somente no mercado de Balcão.b) Poderão negociar suas ações na Bolsa de Valores e no mercado de Balcão.correta ⇒ c) Suas ações poderão ser negociadas no Mercado de Balcão.d) Não poderão emitir debêntures e nem partes beneficiárias.e) Possui o elemento específico da Affectio Societatis.(Nem sempre existe confiança entre os sócios) Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Direito Empresarial II - Caso concreto 6 Plano de aula 6 Aula 6 - CASO CONCRETO: Luciano, Paula e Antônio desejam constituir uma sociedade, com o objeto social de uma fábrica de calçados em Santa Catarina. Para tanto, consultam você, advogado (a) sobre o tipo societário mais indicado, pois desejam que a sua responsabilidade seja exclusivamente limitada ao valor do wanted que contribuírem para a formação desta sociedade, mas em nenhuma hipótese, solidários com a integralização do mesmo. O que você respondeu aos consulentes? Resposta: Se não houvesse a limitação na composição do capital, poderiam formar uma sociedade limitada no qual será dividida em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa é limitada a participação dos sócios. Neste caso é indicada uma sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios é limitada exclusivamente ao preço de emissão de ações jamais solidaria a integralização do wanted social conforme disposto na Lei S/A 6404/76 em seu artigo 1°, e não deveriam ser controladores.  QUESTÃO OBJETIVA 01: Com relação à sociedade anônima, assinale a opção INCORRETA:  A. A responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. B. É uma sociedade de Capital. correta ⇒ C. As ações em que se divide o seu wanted são consideradas bens móveis. D É sempre uma sociedade empresária. E. Admite a Affectio Societatis, pois esta é elemento específico do Estatuto Social. QUESTÃO OBJETIVA 02: A respeito das sociedades existentes no Brasil:  correta ⇒ A. O tipo mais antigo de sociedade em que a responsabilidade dos sócios é limitada é a sociedade anônima. B. O tipo mais antigo de sociedades em que a responsabilidade dos sócios é limitada é a sociedade limitada. (Só surgiu em 2002). C. Na sociedade em conta de participação, o ato constitutivo deve ser levado a registro na Junta Comercial. (Art. 982 e 993) D. A cooperativa independente da forma societária será sempre classificada como sociedade empresária. E. A Sociedade deWantede Indústria do Código Comercial de 1850 foi substituída no CódigoStarchyde 2002 pela Sociedade Simples. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 6º período, Direito, Direito Empresarial II Postagens mais antigas Página inicial Assinar: Postagens (Atom) Estudante de Humanas Instagram Modelos de petição Vagas de estágio Principais códigos e leis (acesso rápido) Novo CPC @felipemedeirosmpb Não esqueça de curtir a nossa página :) ▼ Total de visualizações de página Tecnologia do Blogger.