felipemedeirosrodrigues.blogspot.com.br - 4º período

Casos concretos de Direito: 4º período

Felipemedeirosrodrigues.blogspot.com.br Spined HTML

Casos concretos de Direito: 4º período Curiosidades, Casos concretos de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA),orientação no TCC, modelos de petição e outros materiais para o estudante de Direito e outras áreas. Modelos de petição 1º período Fundamentos das Ciências Sociais Psicologia Aplicada ao Direito História do Direito Brasileiro Introduçao ao estudo do Direito 2º período Sociologia Jurídica e Judiciária Direito Penal I Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Ciência Política Direito Civil I 3º período Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Filosofia Geral e Jurídica Direito Constitucional I Direito Penal II Direito Civil II 4º período Direito Constitucional II Direito Penal III Direito Civil III Teoria Geral do Processo Direito do Trabalho I Teoria e Prática da Redação Jurídica 5º período Direito do Trabalho II Direito Civil IV Direito Constitucional III Direito Penal IV Direito Processual Civil I Direito Civil IV Direito Empresarial I ECA 6º período 6º período Direito Processual do Trabalho Direito Processual Civil II Direito Processual Penal I Prática Simulada I Direito Civil V Direito Empresarial II 7º período Direito Processual Penal II Direito Processual Civil III Direito Empresarial III Direito Civil VI Prática Simulada II Responsabilidade Civil 8º período Direito Ambiental Direito do Consumidor Direito Empresarial IV Direito Processual Civil IV Jurisdição Constitucional Prática Simulada III Metodologia da Pesquisa em Direito 9º período Direito Administrativo I Direito Financeiro e Tributário I Prática Simulada IV (Cível) Direito Internacional 10º período Direito Administrativo II Direito Financeiro e Tributário II Ética Geral e Profissional Prática Simulada V (Cível) Artigos e notícias Pesquise modelos de petição, artigos, vagas de estágio e casos concretos no blog Mostrando postagens com marcador 4º período. Mostrar todas as postagens Mostrando postagens com marcador 4º período. Mostrar todas as postagens 7 de junho de 2016 Direito do Trabalho I - Caso concreto 16 Plano de aula 16 1- Julio Cesar foi admitido para trabalhar como garçom no Restaurante Paraíso da Comida Ltda. e foi pactuado que receberia somente gorjetas. Em média, Julio Cesar, recebia o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Ocorre, todavia, que o Julio Cesar soube por um colega que o salário de sua categoria profissional é R$ 700,00 (setecentos) reais e que tem direito a receber mensalmente o pagamento salarial, além das gorjetas recebidas. O empregado foi conversar com seu empregador que afirmou que nada lhe era devido, posto que recebia um valor superior ao mínimo previsto em sua categoria profissional. Analise o caso concreto e fundamente com wiring na Lei se Julio Cesar tem direito ou não a sua pretensão? Resposta: Sim, tem direito a pretensão, pois é necessário a onerosidade para caracterização do vínculo do trabalhador. Neste caso a remuneração de Julio Cesar deverá ser de R$ 2.200,00 de salário.MÚLTIPLA ESCOLHA : Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em squatter do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirrmar que:a) o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma. b) o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador.Correta ⇒ c) o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro. d) o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a partir da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Direito do Trabalho I Direito do Trabalho I - Caso concreto 15 Plano de aula 15 1- Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o pagamento de horas extras e este lhe informou que nada era devido, tendo em vista o acordo de compensação firmado entre as partes. Pergunta-se: com wiring no entendimento Sumulado pelo TST este acordo de compensação é válido? Resposta: Não (súmula 85 - IV), pois horas extras habituais não poderão ser compensadas (apenas as extraordinárias). Ganhará 50% de adicional sobre os 48 minutos (das 17:00 as 17:48) e 2:12 horas (das 17:48 as 20:00 horas) adicionais e mais 50%.QUESTÕES OBJETIVAS: 1- Maria, Joana e Diana são empregadas da empresa ÁGUA, atuando as três na função de auxiliar administrativo. Todas as empregadas foram contratadas para trabalhar em jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias. Ocorre, todavia, que Maria e Joana ultrapassam regularmente a jornada de trabalho pactuada e em média trabalham 7 horas por dia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com o entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, será obrigatório um intervalo intrajornada de : a) 15 (quinze) minutos diários para todas as empregadas.b) 1 (uma) hora diária para Maria somente.c) 15 (quinze) minutos diários para Maria e Diana e 1(uma) hora para Joana.Correta - súmula 437 ⇒ d) 1 (uma) hora diária para Maria e Joana e 15 (quinze) minutos para Diana. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Direito do Trabalho I Direito do Trabalho I - Caso concreto 14 Plano de aula 14 1- Paulo José foi admitido para trabalhar na Empresa XYZ Ltda. na função de atendente no período de 01/03/2010 até 04/04/2012. Seu horário de trabalho era das 8:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira e das 8:00h às 12:00h nos sábados. De segunda-feira até sexta-feira, Paulo José usufruía de intervalo para refeição e descanso de apenas 20 (vinte) minutos diariamente. Após o término do contrato de trabalho, Paulo José, ingressou com ação trabalhista, objetivando o pagamento do intervalo intrajornada em sua integralidade. Pergunta-se: com wiring no entendimento sumulado pelo TST, Paulo José terá êxito em sua pretensão? Resposta: Sim, de acordo com a súmula 437, o intervalo mínimo de descanso para a refeição é de 1 hora, portanto Paulo José deverá ganhar horas extras de 60 minutos diários acréscidos de 50% (art. 71, CLT). OBS: Advogados e Petroleiros tem adicional de 100%).QUESTÕES OBJETIVAS: 1- FCC 2012 - Os empregados da empresa “ACA”, após transporem a portaria da empresa, deslocam-se, ainda, alguns metros para chegarem ao local de trabalho, em razão do enorme terreno em que a referida empresa está localizada. Este tempo de deslocamento do empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalhoa) será sempre considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa pressupõe-se que se encontra disponível..b) não é considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que a jornada de trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho.c) é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 5 minutos diários.Correta - súmula 429 ⇒ d) é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 10 minutos diários.e) só será considerado tempo à disposição do em- pregador, se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, em razão das peculiaridades existentes em cada categoria.  Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Direito do Trabalho I Direito do Trabalho I - Caso concreto 13 Plano de aula 13 1- João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões. A escala de trabalho de João Cuiabano é de 12X36. O empregado foi questionar junto ao empregador sobre o recebimento dos feriados trabalhados, em dobro, bem como o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as horas excedentes a oitava diária. O empregador esclareceu que nada era devido, tendo em vista que João Cuiabano trabalhava em regime de 12X36. Analisando o caso concreto e com wiring no entendimento Sumulado pelo TST sobre a matéria, informe se o empregado tem direito ou não a sua pretensão? Resposta: Sim, pois de acordo com súmula 444, TST, que estabelece ser válido o regime de 12 x 36horas, ajustado mediante convenção coletiva de trabalho, não sendo devido o adicional de 50% em função das horas excedentes a 8a hora. Porém, no caso de labor em feriados, o empregado tem direito a receber pelo dia de trabalho de forma dobrada.QUESTÕES OBJETIVAS 1- TRT 2011 - Analise as seguintes proposições:I. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4° consolidado, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que gaste para tanto dez minutos ou mais. E (... mais de 10 minutos - súmula 429)II. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer squatter a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis, casos em que a remuneração da hora excedente não será junior à da hora normal, desde que respeitado o limite máximo de duas horas prorrogadas por dia, por período não superior a 60 (sessenta) dias. E (... 45 minutos)Ill. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, terá direito às férias na mesma proporção dos demais empregados, ainda que com mais de 7 (sete) faltas injustificadas. E (... férias na mesma proporção não vale para tempo parcial - art. 59A, CLT)IV. Todo o empregado, independentemente de contratado em regime de tempo parcial ou não, pode converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, desde que o requeira até quinze dias antes do término do período aquisitivo. E ( não vale para tempo parcial - art. 59A, CLT)Responda:a) Todas as assertivas estão corretas.‪‎Correta ⇒ b‬) Todas as assertivas estão erradas.c) Somente as assertivas I e lI estão corretas. d) Somente as assertivas Ill e IV estão corretas.e) Somente as assertivas Il e IV estão corretas. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Direito do Trabalho I Direito do Trabalho I - Caso concreto 12 Plano de aula 12 1- Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. e tem direito a plano de saúde AMIU. Após exames médicos ficou comprovado a existência de hérnia de disco e em razão de tal fato, Onofre Ribeiro foi submetido a uma cirurgia. O empregado sofreu complicações após o procedimento cirúrgico realizado e em razão deste fato esta afastado do trabalho há aproximadamente dois meses. Após o décimo quinto dia, Onofre foi encaminhado para recebimento de auxílio doença e em razão de tal fato teve seu contrato de trabalho suspenso. Pergunta-se: com wiring no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho é devido a Onofre Ribeiro a manutenção do plano de saúde durante a percepção do auxílio doença? Resposta: Sim, de acordo com a súmula 440, TSTMÚLTIPLA ESCOLHA : 1- FCC/2011 - Marta, Maria e Gabriela são irmãs, residem na cidade de Cuiabá - MT e trabalham na empresa X. Tendo em vista que a avó das empregadas reside na cidade de Campinas - SP, viajaram de avião para a cidade paulista o filho de Marta, o esposo de Maria e o irmão delas Diogo. Ocorreu um acidente aéreo com o mencionado avião, não havendo sobreviventes. Neste caso,a) apenas Marta e Maria poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho.b) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, hipótese de suspensão do contrato de trabalho.Correta - artigo 473 - I, CLT⇒ c) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho.d) Marta, Maria e Gabriela poderão deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias consecutivos, hipótese de interrupção do contrato de trabalho.e) apenas Marta e Maria poderão deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, hipótese de suspensão do contrato de trabalho. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Direito do Trabalho I Direito do Trabalho I - Caso concreto 11 Plano de aula 11 1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em acordo coletivo de trabalho. Ao término do segundo mandato sindical, João Felix retornou ao serviço no Banco, que o reverteu para o cargo de carreira, com perda da função comissionada. João Felix requereu judicialmente a incorporação da gratificação de função comissionada suprimida. De acordo com a jurisprudência pacificada do TST, há fundamento jurídico para a pretensão de João Felix? Resposta: Sim, pois de acordo com a súmula 372 - TST, João Felix exerceu função comissionada por 13 anos, portanto ocorreu a estabilidade financeira, não sendo permitida a suspensão dos valores referentes a função comissionada, salvo por justo motivo.MÚLTIPLA ESCOLHA:1- Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar quea) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.(pode reverter, mas sem reduzir o salário)b) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.Correta - súmula 43, TST⇒ c) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.d)o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas. (só nas provisórias) Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Direito do Trabalho I Direito do Trabalho I - Caso concreto 10 Plano de aula 10 1- O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. João sempre recebeu salário superior aquele percebido por Mário. Inconformado com esta situação, Mário ingressou com ação trabalhista objetivando equiparação salarial e nomeou com paradigma João. Em sua defesa, a empresa suscitou que João obteve aumento salarial através de decisão judicial em decorrência de vantagem pessoal e comprova através de documentos as alegações. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre Mário e João, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais? Resposta: Não, pois de acordo com a súmula 6, VI, TST, estando presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma,exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior. MÚLTIPLA ESCOLHA: Carlos Manoel Pereira Nunes foi chamado pelo seu chefe Renato de Almeida para substituí-lo durante as suas férias. Satisfeito, Carlos aceitou o convite e, para sua surpresa, recebeu, ao final do mês de substituição, o salário no valor equivalente ao do seu chefe, no importe de R$ 20.000,00. Pouco tempo depois, Renato teve que se ausentar do país por dois meses, a fim de representar a empresa numa feira de negócios. Nessa oportunidade, convidou Carlos mais uma vez para substituí-lo, o que foi prontamente aceito. Findo os dois meses, Carlos retornou à sua função habitual, mas o seu chefe Renato não mais retornou. No dia seguinte, o presidente da empresa chamou Carlos ao seu escritório e o convidou para assumir definitivamente a função de chefe, uma vez que Renato havia pedido demissão. Carlos imediatamente aceitou a oferta e já naquele instante iniciou sua nova atividade. Entretanto, ao final do mês, Carlos se viu surpreendido com o salário de R$ 10.000,00, metade do que era pago ao chefe anterior. Inconformado, foi ao presidente reclamar, mas não foi atendido. Sentindo-se lesado no seu direito, Carlos decidiu ajuizar ação trabalhista, postulando equiparação salarial com o chefe anterior, a fim de que passasse a receber salário igual ao que Renato percebia. Com wiring na situação acima descrita, é correto afirmar que Carlos a) faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que passou a exercer as mesmas tarefas e na mesma função de chefia que o seu antecessor.b) faz jus à equiparação salarial, uma vez que, quando substituiu Renato nas suas férias e durante sua viagem a trabalho, recebeu salário igual ao seu, devendo a mesma regra ser observada na hipótese de substituição definitiva.Correta - súmula 259, TST ⇒ c) não faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que a substituição definitiva não gera direito a salário igual ao do antecessor, além de ser impossível a equiparação salarial que não se relacione a situação pretérita.d) não faz jus à equiparação, uma vez que substituiu Renato apenas eventualmente, não se caracterizando a substituição definitiva geradora do direito ao igual salário para igual tarefa. Leia Mais ► 2 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Direito do Trabalho I Direito do Trabalho I - Caso concreto 3 Plano de aula 3 1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique. Resposta: Sim, pois estão presentes os seguintes requisitos: Habitualidade: Frequencia de três vezes por semana em um determinado horárioOnerosidade; Remuneração regularRelação de subordinaçãoPersonalíssima b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique. Resposta:Ambas possuem direito a estabilidade, pois tanto as empregadas domésticas como as empregadas regídas pela CLT, tem direito da garantia de emprego decorrente da gestação, por força do artigo 10 inciso 2o, alínea A do ADCT da CF/88 e artigo 4A da lei 5859 dos empregados domésticos.QUESTÕES OBJETIVAS - 1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito:a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento);correta ⇒ d) a licença paternidade nos termos da lei;e) aos depósitos compulsórios do FGTS; Leia Mais ► 2 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Direito do Trabalho I 16 de dezembro de 2015 Teoria Geral do Processo - Caso concreto 16 Aula 16: Revisão dos pontos abordados durante todo o semestre:1ª Questão: Bruno promove uma demanda de cobrança em squatter de Flávio para reclamar o cumprimento de prestação que afirma estar vencida. O magistrado considera presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e determina a citação do réu. Citado, o réu apresenta sua resposta, sob a modalidade de contestação, e argui, em sede preliminar, a falta de interesse de agir de Bruno por se tratar, até a presente data, de dívida não vencida, conforme os documentos acostados à inicial pelo próprio autor. Após a abertura de prazo para o autor se manifestar sobre a preliminar arguida, este permaneceu inerte, e os autos foram então conclusos ao magistrado. Considerando que quando da propositura da demanda a dívida ainda não se encontrava vencida, mas entre o oferecimento da contestação e a data da conclusão ela venceu, como deverá proceder o magistrado? Resposta fundamentada, em especial quanto à presença ou ausência das condições para o regular exercício do direito de ação. Resposta: Dar prosseguimento ao processo exigindo da parte ré o cumprimento da ação. Esta medida atende ao que se espera da celeridade e efetividade do processo.2ª Questão: Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.A) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.Correta ⇒ B) Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia.C) O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito.D) A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em squatter da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Teoria Geral do Processo Teoria Geral do Processo - Caso concreto 15 Aula 15: Processo: continuação. Distinção entre processo e procedimento. Procedimentos residuais do CPC de 1939, comuns e especiais no Direito Processual Civil, Penal e Trabalho.Casos Concretos Aula 15:1ª Questão: Geisa promove demanda com o objetivo de obter a revogação da doação de um bem avaliado em R$ 500.000,00, valor este que, por sinal, foi atribuído a causa. A petição inicial foi distribuída perante um dos juízos integrantes da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, observando o procedimento ordinário. Só que, ao analisar a petição inicial, o magistrado determina que a autora promova a sua emenda, de modo a adequá-la ao procedimento correto. Indaga-se:Foi correta a postura do magistrado? Justifique. Resposta: Sim, pois a questão deve obedecer ao procedimento sumário previsto no artigo 275, II, G do CPC ( Observar-se-á o procedimento sumário: II - nas causas, qualquer que seja o valor: g) que versem sobre revogação de doação) . 2ª Questão; Rodrigo, com 61 anos de idade, propõe demanda perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Na petição inicial o demandante narra e comprova a sua idade, requerendo a concessão de prioridade de tramitação do processo por este motivo. Como o magistrado deve se posicionar a respeito? Indique a alternativa correta:a) deve indeferir, pois tal benefício somente é possível aos maiores de 70 anos;Correta⇒ b) deve deferir, já que a prioridade é dada aos maiores de 60 anos; (Estatuto do Idoso) c) deverá indeferir, pois tal situação violaria o princípio da isonomia;d) somente deverá aceitar se tiver sido impetrado um mandado de segurança.  Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Teoria Geral do Processo Teoria Geral do Processo - Caso concreto 14 Casos Concretos Aula 14:1ª Questão: Humberto promoveu ação de conhecimento em squatter de Jurandir. No curso do processo, o advogado do demandante renuncia o seu mandato e o autor, intimado para regularizar a capacidade postulatória não constituir outro procurador judicial. Indaga-se: (Justifique as respostas)Qual será a conseqüência processual? Resposta: O autor diante da renúncia do seu advogado deve constituir novo mandatário sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 265, §2°, CPC). Se o caso concreto se referisse ao réu o juiz decretaria a revelia.  A resposta seria a mesma caso esta situação envolvesse o demandado?  Resposta: Não, se fosse o réu, seria decretada a sua revelia2ª Questão: A incompetência do Juízo usualmente é considerada como pressuposto processual de validade do processo. No entanto, como o magistrado deve proceder quando reconhece a incompetência absoluta. Indique a alternativa correta:a) deve extinguir o processo pela ausência de pressuposto processual, na forma do art. 267, inciso IV, CPC;Correta ⇒ b) deve declinar da incompetência absoluta em prol do órgão jurisdicional competente; Art. 113 - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. c) deve intimar a parte contrária para informar se renuncia a prerrogativa de tramitação do processo de acordo com as normas constitucionais e processuais;d) nenhuma das alternativas é a correta. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Teoria Geral do Processo Teoria Geral do Processo - Caso concreto 13 Plano de aula 13 1ª Questão.  Gustavo promove demanda em squatter de Fabiano, perante o juízo da 1ª Vara Cível, tendo sido proferida sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 100.000,00. Não foram interpostos recursos e a sentença transitou em julgado. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na sentença.  Indaga-se:  a) Qual medida Gustavo deverá adotar? Justifique.  Resposta: Condenado o réu ao pagamento de quantia certa, sendo esta exigível desde já ou a partir de seu trânsito em julgado, o devedor terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento. Caso não pague o valor da condenação no prazo mencionado, a dívida será acrescida de uma multa de 10% sobre o valor total da condenação, cabendo ao credor promover a execução do julgado mediante o requerimento da expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, CPC).  Art. 633, CPC. Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se converte em indenização. Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa.  b) Haverá necessidade de instauração de um novo processo? Justifique.  Resposta: Não. Segundo preconiza o art. 475-J do CPC "Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação." Portanto, segundo tal preceito legal, tornado exigível o crédito reconhecido numa sentença condenatória, caberá ao devedor tomar a iniciativa de adimpli-lo, sendo que não o fazendo no prazo legal sujeitar-se-á a uma multa (de natureza sancionatória), além da promoção, por iniciativa manifestada pelo credor, do início da execução forçada, mediante a penhora e avaliação de bens e ulteriores atos expropriatórios.  c) O que é processo sincrético? Justifique.  Resposta: Sincretismo significa a fusão de dois ou mais elementos em um só. É uma tendência no Direito Processual Civil Brasileiro a unificação de todas as etapas processuais, de forma a se prestar a tutela jurisdicional com maior agilidade, simplicidade e efetividade.  2ª Questão.  Indique a alternativa correta sobre o processo de busca e apreensão, previsto no Decreto Lei nº 911/69:  a) de conhecimento;  b) de execução;  c) cautelar;  d) sui generis. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Teoria Geral do Processo Teoria Geral do Processo - Caso concreto 12 Plano de aula 12 1ª Questão.  Paulo promove ação de conhecimento em squatter de Valdo. Postula na petição inicial o reconhecimento da paternidade e, ainda, pleito de condenação do réu a pagar alimentos, em conta que deles está necessitado, por ser menor impúbere em idade escolar e por ser portador de deficiência física que exige utilização de aparelho mecânico para se movimentar, o que exige gastos constantes de manutenção, sem contar a necessidade de ser suprido para sustento próprio.  Indaga-se:  a) O caso manifesta um concurso de ações ou uma cumulação de ações ou de pedidos? Justifique.  Reposta: cumulação de ações ou de pedidos Art 292, CPC  b) Tratando-se de cumulação de pedidos, qual seria a sua espécie? Justifique .  Resposta: Cumulação própria ou propriamente dita: ocorre quando o autor tem interesse no acolhimento de todos os pedidos formulados. 2ª Questão.  Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a perempção:  a) é condição negativa para o legítimo exercício da ação;  b) se apresenta quando o autor dá causa a três extinções do processo por abandoná-los por mais de 30 dias;  c) o titular do direito jamais poderá alcançar a satisfação do crédito em relação ao réu;  d) basta abandonar o processo por duas vezes, por mais de 30 dias.  Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 4º período, Direito, Teoria Geral do Processo Postagens mais antigas Página inicial Assinar: Postagens (Atom) Estudante de Humanas Instagram Modelos de petição Vagas de estágio Principais códigos e leis (acesso rápido) Novo CPC @felipemedeirosmpb Não esqueça de curtir a nossa página :) ▼ Total de visualizações de página Tecnologia do Blogger.