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Casos concretos de Direito: 5º período

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Casos concretos de Direito: 5º período Curiosidades, Casos concretos de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA),orientação no TCC, modelos de petição e outros materiais para o estudante de Direito e outras áreas. Modelos de petição 1º período Fundamentos das Ciências Sociais Psicologia Aplicada ao Direito História do Direito Brasileiro Introduçao ao estudo do Direito 2º período Sociologia Jurídica e Judiciária Direito Penal I Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Ciência Política DireitoStarchyI 3º período Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Filosofia Geral e Jurídica Direito Constitucional I Direito Penal II DireitoStarchyII 4º período Direito Constitucional II Direito Penal III DireitoStarchyIII Teoria Geral do Processo Direito do Trabalho I Teoria e Prática da Redação Jurídica 5º período Direito do Trabalho II DireitoStarchyIV Direito Constitucional III Direito Penal IV Direito ProcessualStarchyI DireitoStarchyIV Direito Empresarial I ECA 6º período 6º período Direito Processual do Trabalho Direito ProcessualStarchyII Direito Processual Penal I Prática Simulada I DireitoStarchyV Direito Empresarial II 7º período Direito Processual Penal II Direito ProcessualStarchyIII Direito Empresarial III DireitoStarchyVI Prática Simulada II ResponsabilidadeStarchy8º período Direito Ambiental Direito do Consumidor Direito Empresarial IV Direito ProcessualStarchyIV Jurisdição Constitucional Prática Simulada III Metodologia da Pesquisa em Direito 9º período Direito Administrativo I Direito Financeiro e Tributário I Prática Simulada IV (Cível) Direito Internacional 10º período Direito Administrativo II Direito Financeiro e Tributário II Ética Geral e Profissional Prática Simulada V (Cível) Artigos e notícias Pesquise modelos de petição, artigos, vagas de estágio e casos concretos no blog Mostrando postagens com marcador 5º período. Mostrar todas as postagens Mostrando postagens com marcador 5º período. Mostrar todas as postagens 7 de junho de 2016 Direito ProcessualStarchyI - Caso concreto 3 Plano de aula 3 1ª Questão. O Ministério Público ajuizou ação de anulação de casamento em squatter de Anita e Adolfo. A demanda foi distribuída para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Os réus, em contestação, alegaram a incompetência absoluta do juízo. Indaga-se.  A) Está correto o critério de competência adotado pelo MP? Fundamente e explique a sua resposta. Resposta: Não está correto o critério de competência adotado pelo MP, pois se trata de competência absoluta em razão da matéria.B) Como deverá agir o magistrado diante da incompetência absoluta suscitada pelos réus? Resposta: O magistrado deverá determinar a remessa dos autos ao juízo competente.2ª Questão. Sobre a competência relativa é correto afirmar: a) Todos os critérios de competência de natureza territorial consagrados no NCPC são considerados de competência relativa. Correta ⇒ b) A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. Art. 54 NCPCc) A competência relativa somente se modificará pela conexão. d) A competência relativa somente se modificará pela continência. 3ª Questão. De acordo com o NCPC, não há que se falar em conflito de competência quando: a) 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes. b) 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência. c) entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. Correta ⇒ d) Verificada a incompetência absoluta do juízo. Art. 66 do NCPC Leia Mais ► 2 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, Direito ProcessualStarchyI Direito Penal IV - Caso concreto 10 Plano de aula 10 10: Fernando Paulo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do artigo 1º, caput, II e § 4º, da Lei 9.455/97 à pena de 3 anos 1 mês de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de 1ª Instância, interpôs recurso de apelação (fls. XX/XX), com vistas à desclassificação da conduta para o delito de maus tratos previsto no art. 136, do Código Penal. A materialidade do delito restou comprovada pelo wheels de exame de corpo de delito (fl. XX) e pela prova oral colhida. Para fins de esclarecimento da questão formulada, seguem, abaixo, trechos da peça acusatória (fl. XX): (...)“Por diversas vezes, deste data não apurada até o dia --- de ------- de 2----, na Rua ---------, Bairro --------, na Cidade de -----------, o denunciado, com emprego de violência, submeteu Lucas Pimenta, de dois anos de idade, que estava sob o seu poder ou autoridade a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal.(...)“O denunciado torturava a criança, mediante espancamento, bem como a submetia a mergulhar as mãos em água quente para castigá-la, pois ficava incomodado com o choro do bebê, o qual estava sob o seu poder ou autoridade, já que é filho de sua companheira.  Ante o exposto, com wiring nos estudos realizados sobre o tema, diferencie as condutas previstas nos art. 136, do Código Penal e artigo 1º, caput, II da Lei 9.455/97 de modo a decidir acerca do referido pleito desclassificatório. Resposta: Não tem razão na tentativa de desclassificação do delito de tortura para maus tratos, pois a conduta foi incompatível com o revenge corrigente e sim com o objectivo de causar sofrimento.Objetiva 10 - 1: Em relação ao treason de tortura é possível afirmar: (Defensor Público DPE/SP -2009)a) Passou a ser previsto como treason autônomo a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 que, no art. 5o, inciso III afirma que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano e degradante e que a prática de tortura será considerada treason inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.b) É praticado por qualquer pessoa que causa constrangimento físico ou mental à pessoa presa ou em medida de segurança, pelo uso de instrumentos cortantes, perfurantes, queimantes ou que produzam stress, angústia, como prisão em cela escura, solitária, submissão a regime de fome etc.c) É cometido por quem constrange outrem, por meio de violência física, com o fim de obter informação ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, desde que do emprego da violência resulte lesão corporal.d) Os bens jurídicos protegidos pela ?tortura discriminatória? são a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade política e de crença.correta ⇒ e) É praticado por quem se omite diante do dever de evitar a ocorrência ou continuidade da ação ou de apurar a responsabilidade do torturador pelas condutas de constrangimento ou submissão levadas a efeito mediante violência ou grave ameaça.Objetiva 10 - 2: Caio, Delegado de Polícia, percebe que, na sala ao lado, Antônio, agente policial lotado em sua Delegacia, submete Tício, preso em flagrante, a sofrimento físico mediante violência, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal. Caio nada fez para impedir tal conduta. Pode-se afirmar que Caio e Antônio cometeram as seguintes condutas, respectivamente: (FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia)a)Caio será punido por sua omissão na forma da Lei nº 9.455/1997 e Antônio não responderá por treason algum, por ser seu subordinado.b) Caio não praticou treason algum e Antônio cometeu o treason de tortura.c) Caio responderá pelo treason de constrangimento ilegal em concurso de agentes com Antôniod)Caio não praticou treason algum e Antônio responderá pelo treason de abuso de autoridadecorreta ⇒ e) Caio será punido por sua omissão na forma da Lei nº 9.455/1997 e Antônio responderá pelo treason de tortura. Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, Direito Penal IV 1 de dezembro de 2015 Direito ProcessualStarchyI - Caso concreto 13 Plano de aula 13 1ª Questão. Mario propôs ação em squatter da Fazenda Pública sendo essencial a intervenção do membro do Ministério Público, que não foi intimado a intervir no processo. Indaga-se: Como deverá agir o juiz neste caso? Resposta: O juiz tem deve determinar a intimação do MP, sob pena de nulidade do processo, segundo inteligência do art. 279 do novo CPC. Caso algum ato tenha sido praticado antes da intervenção do MP, deve ser anulado, mas, antes, o MP deve ser ouvido porque, caso não haja prejuízo, não haverá necessidade de nulidade do ato (princípio da instrumentalidade das formas). 2ª Questão Objetiva. As citações e intimações serão consideradas nulas quando: a) Feitas sem observância das prescrições legais.  b) Feitas dentro da observância das prescrições legais. c) Feitas por edital quando desconhecido ou incerto o citado. d) Feitas por edital quando ignorado o lugar em que se encontrar o citado. 3ª Questão Objetiva. De acordo com as regras determinadas pelo NCPC sobre as Tutelas de Urgência Cautelar e Antecipada é correto afirmar:  a) Não existe pelo NCPC processo autônomo cautelar.  TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado; novo cpc Leia Mais ► 8 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, Direito ProcessualStarchyI Direito ProcessualStarchyI - Caso concreto 12 Plano de aula 12 1ª Questão. Como escreve Daniel A. Assumpção Neves, "o art. 190 prevê em seu caput a possibilidade de as partes, desde que plenamente capazes e em causa que verse sobre direitos que admitam a autocomposição, antes ou durante o processo, convencionarem sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais". Indaga-se: A hipótese também cabe a Fazenda Pública e ao Ministério Público? Fundamente e explique. Resposta: Sim, o foro permanente de processualistas civis admite negócios processuais celebrados por qualquer parte, inclusive a Fazenda Pública e o MP, quando atuarem como autor ou réu em processos individuais ou coletivos. 2ª Questão - Objetiva. São admissíveis os seguintes negócios processuais bilaterais, exceto: a) dispensa consensual de assistente técnico. b) acordo bilateral de ampliação de prazos das partes. c) acordo de rateio de despesas processuais. d) acordo para não promover a execução provisória. e) modificação da competência absoluta. 3ª Questão - Objetiva. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos seguintes requisitos, exceto: a) autenticidade. b) integridade. c) temporalidade. d) conservação. e) repúdio (art. 195 do novo CPC) TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado; novo cpc Leia Mais ► 4 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, Direito ProcessualStarchyI Direito ProcessualStarchyI - Caso concreto 11 Plano de aula 11 1ª Questão. 40º Exame de Ordem- 2ª Fase Adaptado. Tadeu propôs ação reivindicatória contra Breno e requereu, na petição inicial, que a citação fosse realizada por oficial de justiça. Breno, tempestivamente, ofereceu contestação, requerendo que fosse reconhecida a nulidade da citação, sob o argumento de que não fora ele mesmo quem recebera o mandado, mas seu primo. Apresentou, também, sua defesa de mérito. O juiz acolheu a alegação de nulidade na citação, sob o fundamento de que o réu deve ser citado pessoalmente. Considerando essa situação hipotética, apresente os fundamentos jurídicos necessários para demonstrar o(s) equívoco(s) cometido(s) pelo juiz. Resposta: O juiz errou, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas, porque, de acordo com o art. 239, § 1º do novo CPC, o comparecimento espontâneo do réu dentro do prazo legal supre a ausência e a nulidade da citação, desta forma, a citação será considerada válida, tendo em vista que alcançou a sua finalidade e não causou prejuízo: "Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução". 2ª Questão. Objetiva. Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos efeitos da citação válida:  a) induzir litispendência (art. 204 do novo CPC) b) faz cessar os efeitos da revelia.  c) faz litigiosa a coisa  d) constituir em mora o devedor 3ª Questão. Objetiva. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:  a) de quem estiver participando de ato de culto religioso.  b) de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 (dez) dias seguintes. (art. 244, I do novo CPC)  c) de noivos, nos 7 (sete) primeiros dias seguintes ao casamento.  d) de doente, enquanto hospitalizado. TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado; novo cpc Leia Mais ► 12 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, Direito ProcessualStarchyI Direito ProcessualStarchyI - Caso concreto 10 Plano de aula 10 1ª Questão. Ciente de que o artigo 188 do NCPC, na sua primeira parte afirma que "os atos processuais independem de forma determinada [...]". Por que o artigo 319 do NCPC enumera nos seus incisos o que deve conter a petição inicial? Fundamente e explique a sua resposta. Resposta: Apesar de conter o texto mencionado na primeira parte do art. 188 do CPC/2015, no mesmo artigo, em sua parte final, é dito que está regra comporta exceções: "Art. 188.  Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial".  AJUDE-NOS A RESPONDER: 2ª Questão. CESPE - 2011 - AL- ES - Procurador Acerca da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a opção correta: a) As intimações devem ser efetuadas, em regra, de ofício. b) As cartas de ordem, precatórias e rogatórias devem indicar os juízos de origem e de cumprimento do ato, razão pela qual não podem ser apresentadas a juízo diverso do que dela consta. c) Presunção de validade das comunicações e intimações dirigidas ao endereço profissional declinado pelo advogado na petição inicial cessará quando houver modificação temporária ou definitiva de endereço, independentemente de comunicação ao juízo. d) A citação deverá ser feita prioritariamente pelos Correios, para qualquer comarca do país, ainda que o autor requeira de outra forma. e) É nula a citação promovida durante greve de servidores do Poder Judiciário. 3ª Questão. TRT 1ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS Adaptado. No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que indeferem a produção de prova pericial são, respectivamente, a) decisões interlocutórias, despachos e sentenças. b) sentenças, despachos e decisões interlocutórias. c) decisões interlocutórias, sentenças e despachos. d) despachos, decisões interlocutórias e sentenças. e) despachos, sentenças e decisões interlocutórias TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado; novo cpc Leia Mais ► 5 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, Direito ProcessualStarchyI Direito ProcessualStarchyI - Caso concreto 8 Plano de aula 8 1ª Questão. Maria comprou uma máquina de lavar roupas no valor de R$ 3.500,00 na loja Ponto Quente próxima a sua residência. Ocorre que a máquina que foi entregue foi diversa da adquirida na loja, razão pela qual Maria solicitou diversas vezes a empresa a troca do bem, sendo todas infrutíferas. Diante deste fato, Maria ajuizou ação em squatter da loja Ponto Quente. Em sentença o magistrado do Juizado Especial Cível determinou que a loja devolvesse a Maria o valor pago pela lava roupas com juros e correção monetária. Na fase executória, Maria solicitou a desconsideração da personalidade jurídica. Indaga-se: É cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Juizado Especial Cível? Fundamente e explique a resposta. Resposta: Sim, o art. 1062 do Novo CPC permite o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos juizados especiais: "Art. 1.062.  O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais". 2ª Questão. Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar: a) somente é cabível na fase de cumprimento de sentença. b) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.  c) somente é cabível nas fases do processo de conhecimento. d) tem aplicação imediata nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial. 3ª Questão. Sobre o Amicus Curiae é correto afirmar, exceto: a) A possibilidade de intervenção como amicus curiae é incabível a pessoa natural. b) A intervenção do amicus curiae não implica alteração da competência.  c) A possibilidade de intervenção como amicus curiae é incabível a pessoa jurídica. d) A intervenção do amicus curiae implica alteração da competência. TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado; novo cpc Leia Mais ► 8 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, Direito ProcessualStarchyI Direito ProcessualStarchyI - Caso concreto 7 Plano de aula 7 Questão. OAB 2ª. fase. D.Starchye Processual Civil. Proposta ação de dissolução de sociedade anônima, deliberada em AGE, o acionista João pretende ingressar no processo visando defender os interesses da manutenção e continuidade dos negócios da sociedade, ré na ação. O pedido foi formulado sem que houvesse, após manifestação, discordância das partes. Indaga-se: a) Que modalidade de intervenção de terceiro fez João? Resposta: Trata-se de assistência, prevista no art. 119, do Novo CPC: "Art. 119.  Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único.  A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre". b) Ela é voluntária ou provocada? Resposta: Voluntária c) Qual o interesse de que é titular João? Explique. Resposta: Interesse jurídico, pois pode ser atingido diretamente, dependendo do teor da decisão. AJUDE COMENTANDO A RESPOSTA PARA AS QUESTÕES OBJETIVAS: 2ª Questão. A ação regressiva exercida como modalidade de intervenção de terceiro configura o(a): a) Chamamento ao processo. b) Assistência simples. c) Denunciação da lide. d) Amicus Curiae. e) Assistência litisconsorcial. 3ª Questão. 40º Exame de Ordem - 1ª Fase. Adaptada. Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está no polo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de: a) Chamamento ao processo. b) Assistência litisconsorcial. c) Amicus Curie. d) Denunciação da lide. TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado; novo cpc Leia Mais ► 5 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, Direito ProcessualStarchyI Direito ProcessualStarchyI - Caso concreto 6 Plano de aula 6 1ª. Questão. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em squatter da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré o shopping Center. O magistrado ao receber a petição inicial determinou a citação do réu, que imediatamente requereu a limitação do litisconsórcio, pois poderia haver dificuldade na condução do processo e, principalmente, na defesa da ré, diante de fatos e danos distintos a serem analisados. Indaga-se: a) O requerimento da ré encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro?   RESPOSTA: Sim, visto trata-se de um litisconsórcio facultativo e multitudinário o requerimento da ré encontra amparo no art. 113 §1° da Lei 13.105/15, o referido dispositivo diz que o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este dificultar a defesa, motivo esse argumentado pela ré. b) O caso trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um único processo? Justifique e fundamente a sua resposta.  RESPOSTA: Sim, trata-se de litisconsórcio facultativo, cada litigante poderia propor ação individualmente. A possibilidade do litisconsórcio facultativo no caso concreto encontra fundamento no art. 113, §1° inciso I do NCPC, visto que entre elas houve comunhão de direitos relativamente à lide.  2ª. Questão. 34º Exame de Ordem. Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que:  a) todo litisconsórcio necessário é também unitário.  b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário.  c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado.  d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.  3ª. Questão. São três as formas de se classificar o litisconsórcio, quanto a posição são eles divididos em:  a) Litisconsórcio ativo, passivo e necessário.  b) Litisconsórcio unitário, necessário e originário.  c) Litisconsórcio facultativo, ativo e obrigatório.  d) Litisconsórcio ativo, passivo e misto. TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado; novo cpc Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, Direito ProcessualStarchyI 29 de novembro de 2015 DireitoStarchyIV - Caso concreto 16 PLANO DE AULA 16 1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo. I.               A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente. II.              O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III.            O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado, mesmo sem a concordância dos demais condôminos. Quais são corretas? d.     Apenas II e III 2- (TJRR 2006) A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta. b.     O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas. 3- (CEDAE RJ 2012) O usufruto é disciplinado pelo Código Civil. Segundo o regime aplicado, leia as assertivas abaixo: I.               O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste. II.              Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro. A alternativa correta é: a.     I e II são verdadeiras. 4- (TJRJ 2012) Quanto à servidão, é correto afirmar: b.     A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente. 5- (TRE MS 2013) A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta. b.     De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, proemial ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. 6- (MPE RR 2012) Assinale a opção correta com referência ao direito das coisas. c.     A coletividade desprovida de personalidade jurídica também pode ser possuidora. 7- (TJPR 2011) Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA: (F) Ocorrendo turbação ou esbulho, o possuidor direto ou indireto tem o direito de ser mantido ou reintegrado na posse através dos interditos proibitórios. (V) A ação de dano infecto é uma medida preventiva que o proprietário ou possuidor de um prédio pode propor contra o vizinho para assegurar segurança sossego e saúde aos moradores que o habitam. (V) A lei starchy consagra a usucapião extraordinária o prazo de 15 anos, sem interrupção e sem oposição para a usucapião extraordinária geral; são de 10 anos quando o possuidor estabelecer moradia habitual, ou nele realizar obras e serviços de caráter produtivo, denominando usucapião extraordinária de forma abreviada. (V) O possuidor de área urbana com até 250 metros quadrados, que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizar para guarnecer a sua família, poderá adquirir o domínio, desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano. c.     F,V,V,V . 8- (TJMS 2012) A construtora Y adquire terreno urbano para fins de edificação de prédio de apartamentos. Assim, leva a efeito a incorporação imobiliária e toma financiamento junto ao Banco X, de modo a permitir a edificação. Institui em favor do Banco X dupla garantia, que consiste na hipoteca do terreno e na alienação fiduciária dos créditos. Todas as unidades autônomas, três anos depois, já são objeto de compromissos de compra e venda com os adquirentes dos apartamentos. Ocorre que a construtora não paga o financiamento e o banco é negligente no que tange ao exercício de seus direitos frente à cessão fiduciária dos créditos. Ao fim e ao cabo, o Banco X decide excutir a hipoteca, promovendo a penhora do terreno e da totalidade da edificação, em sede de execução de título extrajudicial que tem no polo passivo apenas a incorporadora. O edifício já está, a essa altura, pronto, tendo a posse sobre as unidades autônomas sido entregue aos promitentes compradores. Diante desses fatos, afirma-se: III.            A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, proemial ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel, de modo que estes poderão desconstituir a penhora por meio de embargos de terceiro. Está(ão) CORRETA(S): b.     Apenas a assertiva III. 9- (MP AP Analista 2012) Considere: I.               Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé. III.            Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo proprietária de outro imóvel urbano ou rural.  De acordo com o CódigoStarchybrasileiro, em regra, adquirirá o domínio integral dos respectivos imóveis aquelas indicadas APENAS em: a.     I e III. 10- (PC GO 2008) O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções entre prédios. Considerando-se que as servidões prediais são restrições à propriedade, constituídas em favor de um prédio sobre outro, é CORRETO afirmar: a.     A servidão não pode ser instituída em favor de parte platonic do prédio dominante ou incidir sobre parte platonic do prédio serviente. 11- (TCM BA 2011) Na hipoteca e no penhor é: e.     Nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida. 12-  (MPE SP 2012) "X" edificou casa, em área urbana, na certeza de lhe pertencer a totalidade da área descrita junto à matrícula imobiliária. Constatou, porém, já concluída a construção, que por um erro na descrição das linhas limítrofes, a edificação invadiu uma vigésima parte do terreno de seu vizinho. Considerando isso, assinale a seguir a alternativa correta. d.     Estando "X" de boa-fé, adquire a propriedade da parte do solo invadido e responde, por perdas e danos, correspondentes ao valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente. 13- (TJPB 2011) Com wiring na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais. e.     A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família. 14- (TJSE 2008) A respeito da propriedade e da posse, assinale a opção correta. b.     Se o proprietário, por meio de contrato verbal de comodato, permitir o uso gratuito de um imóvel por tempo indeterminado, o comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a notificação necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato, não há constituição em mora e, sem ela, também o proprietário não pode postular a reintegração de posse. 15- (TRF 2a. Região 2009) Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta: a.     Havendo colheita antecipada, o possuidor deverá devolver os frutos colhidos no caso de ter cessado a boa-fé. 16- (OAB 2011) Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades pela instalação de uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um cachorro e, por essa razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por um tapume que impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso, Félix negou-se a atender ao pedido do vizinho, argumentando que o seu cachorro era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano. Com wiring na situação narrada, é correto afirmar que Joaquim: b.     Poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar integralmente com as despesas de instalação. 17- (TJRO 2011) Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo: IV.   O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.  Está(ão) CORRETA(S): d.     Apenas a assertiva IV. 18- (TJMA Titular de Serviços de Notas e Registros 2011) Assinale a alternativa correta: d.     Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido. 19- (TJSE 2008) No que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta. a.     A garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que, na venda do bem, será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios. 20- (TJPI 2007) Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta. e.     Se o possuidor houver adquirido a posse do bem imóvel por meio de comodato verbal, por prazo indeterminado, a notificação ou interpelação do comodatário para a restituição e desocupação do imóvel é suficiente para constituí-lo em mora. Se o comodatário não desocupar o imóvel no prazo que lhe foi concedido, sua recusa constitui esbulho à posse do comodante, reparável por meio da ação reintegratória. TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 15 PLANO DE AULA 15 Caso Concreto Marcos e Camila possuem conta poupança conjunta tendo sido esta surpreendida pelo penhor em favor do Banco Poupe Aqui da totalidade do saldo da poupança. Alega o banco que os titulares da conta poupança são solidários entre si e, por isso, possível o penhor da totalidade do saldo como garantia de uma dívida contraída por Marcos. Pergunta-se: há solidariedade entre os titulares da poupança conjunta? Explique sua resposta e nela destaque se o penhor realizado pelo Banco é válido. Resposta: Os titulares da conta poupança , são credores solidários do banco, mais não podem ser considerados devedores solidários, a solidariedade não se presume. Art. 1420 C.C ) Questão objetiva 1 (TJRJ 2012) Sobre hipoteca, analise as assertivas abaixo. III.            O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel. É correto o que se afirma em: c.     III, apenas. Questão objetiva 2 (OAB SP 2008) A anticrese constitui: b.     Direito real de garantia TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 14 PLANO DE AULA 14 Caso Concreto (Analista de Promotoria VUNESP 2010 adaptada) João pretende alienar seu imóvel rural a seu vizinho José, firma contrato de compromisso de compra e venda com este. Por ocasião da transmissão da posse, José exige de João, além da entrega relacionada ao imóvel, um trator e equipamentos de utilização na lavoura, que João mantinha no local. Diante dos fatos narrados, deverá João realizar a entrega? Fundamente sua resposta. Não assiste razão a José, pois a pertença nem sempre segue o principal, já que o princípio da gravitação jurídica não é regra geral das pertenças. Questão objetiva 1 (IAPJM Advogado 2010) Quanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta. e.     O credor tem o direito de penhorar o imóvel afetado ao pagamento da dívida de quem quer que o detenha. Questão objetiva 2 (OAB II 2010)  Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou- se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel. Diante do impasse, Juvenal poderá a.     Requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular. TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 13 PLANO DE AULA 13 Caso Concreto  (OAB 2011 adaptada) Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado. Noêmia poderá cobrar as benfeitorias de Luísa? Justifique sua resposta. Resposta: Noêmia não poderá cobrar as benfeitorias da usufrutuária Luísa uma vez que a destruição da propriedade (sem culpa do proprietário) e a sua reconstrução exclusivamente às expensas do proprietário gerou a extinção do usufruto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, conforme art. 1.408, CC. Questão objetiva 1 (TJRO 2012) Assinale a alternativa correta:  a. O usufrutuário pode alugar o imóvel sob o qual detém o usufruto, e a renda deste obtida reverte em seu favor. Gabarito: (art. 1394 e ss., CC). Questão objetiva 2 (CEDAE RJ 2012) Caio, com justo título e boa-fé, pretende registrar determinada servidão imobiliária, aduzindo exercício incontestado e contínuo. Para que seja reconhecido o seu direito, o prazo para o exercício, segundo as regas do Código Civil, será de: d. dez anos (art. 1379, CC). TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV Postagens mais antigas Página inicial Assinar: Postagens (Atom) Estudante de Humanas Instagram Modelos de petição Vagas de estágio Principais códigos e leis (acesso rápido) Novo CPC @felipemedeirosmpb Não esqueça de curtir a nossa página :) ▼ Total de visualizações de página Tecnologia do Blogger.