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Casos concretos de Direito: Direito Civil IV

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Casos concretos de Direito: DireitoStarchyIV Curiosidades, Casos concretos de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA),orientação no TCC, modelos de petição e outros materiais para o estudante de Direito e outras áreas. Modelos de petição 1º período Fundamentos das Ciências Sociais Psicologia Aplicada ao Direito História do Direito Brasileiro Introduçao ao estudo do Direito 2º período Sociologia Jurídica e Judiciária Direito Penal I Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Ciência Política DireitoStarchyI 3º período Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Filosofia Geral e Jurídica Direito Constitucional I Direito Penal II DireitoStarchyII 4º período Direito Constitucional II Direito Penal III DireitoStarchyIII Teoria Geral do Processo Direito do Trabalho I Teoria e Prática da Redação Jurídica 5º período Direito do Trabalho II DireitoStarchyIV Direito Constitucional III Direito Penal IV Direito ProcessualStarchyI DireitoStarchyIV Direito Empresarial I ECA 6º período 6º período Direito Processual do Trabalho Direito ProcessualStarchyII Direito Processual Penal I Prática Simulada I DireitoStarchyV Direito Empresarial II 7º período Direito Processual Penal II Direito ProcessualStarchyIII Direito Empresarial III DireitoStarchyVI Prática Simulada II ResponsabilidadeStarchy8º período Direito Ambiental Direito do Consumidor Direito Empresarial IV Direito ProcessualStarchyIV Jurisdição Constitucional Prática Simulada III Metodologia da Pesquisa em Direito 9º período Direito Administrativo I Direito Financeiro e Tributário I Prática Simulada IV (Cível) Direito Internacional 10º período Direito Administrativo II Direito Financeiro e Tributário II Ética Geral e Profissional Prática Simulada V (Cível) Artigos e notícias Pesquise modelos de petição, artigos, vagas de estágio e casos concretos no blog Mostrando postagens com marcador DireitoStarchyIV. Mostrar todas as postagens Mostrando postagens com marcador DireitoStarchyIV. Mostrar todas as postagens 29 de novembro de 2015 DireitoStarchyIV - Caso concreto 16 PLANO DE AULA 16 1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo. I.               A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente. II.              O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III.            O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado, mesmo sem a concordância dos demais condôminos. Quais são corretas? d.     Apenas II e III 2- (TJRR 2006) A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta. b.     O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas. 3- (CEDAE RJ 2012) O usufruto é disciplinado pelo Código Civil. Segundo o regime aplicado, leia as assertivas abaixo: I.               O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste. II.              Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro. A alternativa correta é: a.     I e II são verdadeiras. 4- (TJRJ 2012) Quanto à servidão, é correto afirmar: b.     A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente. 5- (TRE MS 2013) A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta. b.     De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, proemial ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. 6- (MPE RR 2012) Assinale a opção correta com referência ao direito das coisas. c.     A coletividade desprovida de personalidade jurídica também pode ser possuidora. 7- (TJPR 2011) Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA: (F) Ocorrendo turbação ou esbulho, o possuidor direto ou indireto tem o direito de ser mantido ou reintegrado na posse através dos interditos proibitórios. (V) A ação de dano infecto é uma medida preventiva que o proprietário ou possuidor de um prédio pode propor contra o vizinho para assegurar segurança sossego e saúde aos moradores que o habitam. (V) A lei starchy consagra a usucapião extraordinária o prazo de 15 anos, sem interrupção e sem oposição para a usucapião extraordinária geral; são de 10 anos quando o possuidor estabelecer moradia habitual, ou nele realizar obras e serviços de caráter produtivo, denominando usucapião extraordinária de forma abreviada. (V) O possuidor de área urbana com até 250 metros quadrados, que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizar para guarnecer a sua família, poderá adquirir o domínio, desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano. c.     F,V,V,V . 8- (TJMS 2012) A construtora Y adquire terreno urbano para fins de edificação de prédio de apartamentos. Assim, leva a efeito a incorporação imobiliária e toma financiamento junto ao Banco X, de modo a permitir a edificação. Institui em favor do Banco X dupla garantia, que consiste na hipoteca do terreno e na alienação fiduciária dos créditos. Todas as unidades autônomas, três anos depois, já são objeto de compromissos de compra e venda com os adquirentes dos apartamentos. Ocorre que a construtora não paga o financiamento e o banco é negligente no que tange ao exercício de seus direitos frente à cessão fiduciária dos créditos. Ao fim e ao cabo, o Banco X decide excutir a hipoteca, promovendo a penhora do terreno e da totalidade da edificação, em sede de execução de título extrajudicial que tem no polo passivo apenas a incorporadora. O edifício já está, a essa altura, pronto, tendo a posse sobre as unidades autônomas sido entregue aos promitentes compradores. Diante desses fatos, afirma-se: III.            A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, proemial ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel, de modo que estes poderão desconstituir a penhora por meio de embargos de terceiro. Está(ão) CORRETA(S): b.     Apenas a assertiva III. 9- (MP AP Analista 2012) Considere: I.               Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé. III.            Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo proprietária de outro imóvel urbano ou rural.  De acordo com o CódigoStarchybrasileiro, em regra, adquirirá o domínio integral dos respectivos imóveis aquelas indicadas APENAS em: a.     I e III. 10- (PC GO 2008) O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções entre prédios. Considerando-se que as servidões prediais são restrições à propriedade, constituídas em favor de um prédio sobre outro, é CORRETO afirmar: a.     A servidão não pode ser instituída em favor de parte platonic do prédio dominante ou incidir sobre parte platonic do prédio serviente. 11- (TCM BA 2011) Na hipoteca e no penhor é: e.     Nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida. 12-  (MPE SP 2012) "X" edificou casa, em área urbana, na certeza de lhe pertencer a totalidade da área descrita junto à matrícula imobiliária. Constatou, porém, já concluída a construção, que por um erro na descrição das linhas limítrofes, a edificação invadiu uma vigésima parte do terreno de seu vizinho. Considerando isso, assinale a seguir a alternativa correta. d.     Estando "X" de boa-fé, adquire a propriedade da parte do solo invadido e responde, por perdas e danos, correspondentes ao valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente. 13- (TJPB 2011) Com wiring na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais. e.     A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família. 14- (TJSE 2008) A respeito da propriedade e da posse, assinale a opção correta. b.     Se o proprietário, por meio de contrato verbal de comodato, permitir o uso gratuito de um imóvel por tempo indeterminado, o comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a notificação necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato, não há constituição em mora e, sem ela, também o proprietário não pode postular a reintegração de posse. 15- (TRF 2a. Região 2009) Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta: a.     Havendo colheita antecipada, o possuidor deverá devolver os frutos colhidos no caso de ter cessado a boa-fé. 16- (OAB 2011) Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades pela instalação de uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um cachorro e, por essa razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por um tapume que impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso, Félix negou-se a atender ao pedido do vizinho, argumentando que o seu cachorro era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano. Com wiring na situação narrada, é correto afirmar que Joaquim: b.     Poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar integralmente com as despesas de instalação. 17- (TJRO 2011) Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo: IV.   O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.  Está(ão) CORRETA(S): d.     Apenas a assertiva IV. 18- (TJMA Titular de Serviços de Notas e Registros 2011) Assinale a alternativa correta: d.     Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido. 19- (TJSE 2008) No que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta. a.     A garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que, na venda do bem, será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios. 20- (TJPI 2007) Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta. e.     Se o possuidor houver adquirido a posse do bem imóvel por meio de comodato verbal, por prazo indeterminado, a notificação ou interpelação do comodatário para a restituição e desocupação do imóvel é suficiente para constituí-lo em mora. Se o comodatário não desocupar o imóvel no prazo que lhe foi concedido, sua recusa constitui esbulho à posse do comodante, reparável por meio da ação reintegratória. TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 15 PLANO DE AULA 15 Caso Concreto Marcos e Camila possuem conta poupança conjunta tendo sido esta surpreendida pelo penhor em favor do Banco Poupe Aqui da totalidade do saldo da poupança. Alega o banco que os titulares da conta poupança são solidários entre si e, por isso, possível o penhor da totalidade do saldo como garantia de uma dívida contraída por Marcos. Pergunta-se: há solidariedade entre os titulares da poupança conjunta? Explique sua resposta e nela destaque se o penhor realizado pelo Banco é válido. Resposta: Os titulares da conta poupança , são credores solidários do banco, mais não podem ser considerados devedores solidários, a solidariedade não se presume. Art. 1420 C.C ) Questão objetiva 1 (TJRJ 2012) Sobre hipoteca, analise as assertivas abaixo. III.            O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel. É correto o que se afirma em: c.     III, apenas. Questão objetiva 2 (OAB SP 2008) A anticrese constitui: b.     Direito real de garantia TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 14 PLANO DE AULA 14 Caso Concreto (Analista de Promotoria VUNESP 2010 adaptada) João pretende alienar seu imóvel rural a seu vizinho José, firma contrato de compromisso de compra e venda com este. Por ocasião da transmissão da posse, José exige de João, além da entrega relacionada ao imóvel, um trator e equipamentos de utilização na lavoura, que João mantinha no local. Diante dos fatos narrados, deverá João realizar a entrega? Fundamente sua resposta. Não assiste razão a José, pois a pertença nem sempre segue o principal, já que o princípio da gravitação jurídica não é regra geral das pertenças. Questão objetiva 1 (IAPJM Advogado 2010) Quanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta. e.     O credor tem o direito de penhorar o imóvel afetado ao pagamento da dívida de quem quer que o detenha. Questão objetiva 2 (OAB II 2010)  Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou- se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel. Diante do impasse, Juvenal poderá a.     Requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular. TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 13 PLANO DE AULA 13 Caso Concreto  (OAB 2011 adaptada) Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado. Noêmia poderá cobrar as benfeitorias de Luísa? Justifique sua resposta. Resposta: Noêmia não poderá cobrar as benfeitorias da usufrutuária Luísa uma vez que a destruição da propriedade (sem culpa do proprietário) e a sua reconstrução exclusivamente às expensas do proprietário gerou a extinção do usufruto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, conforme art. 1.408, CC. Questão objetiva 1 (TJRO 2012) Assinale a alternativa correta:  a. O usufrutuário pode alugar o imóvel sob o qual detém o usufruto, e a renda deste obtida reverte em seu favor. Gabarito: (art. 1394 e ss., CC). Questão objetiva 2 (CEDAE RJ 2012) Caio, com justo título e boa-fé, pretende registrar determinada servidão imobiliária, aduzindo exercício incontestado e contínuo. Para que seja reconhecido o seu direito, o prazo para o exercício, segundo as regas do Código Civil, será de: d. dez anos (art. 1379, CC). TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 12 PLANO DE AULA 12 Caso Concreto (OAB V 2011 adaptada) Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção. Em relação à situação apresentada está correta a cobrança apresentada à Giovana? Justifique sua resposta. Resposta: As despesas poderão ser cobradas de Giovana uma vez que ela possui uso exclusivo, conforme art. 1340, CC. “Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve”. Questão objetiva 1 (PGM PB 2012) Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento do hall social. Segundo o CódigoStarchybrasileiro, a realização desta obra:  d. depende de voto de dois terços dos condôminos. (art. 1341, I, CC). Obras voluptuárias dependem de voto de dois terços dos condôminos: “Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende: I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos” Questão objetiva 2 (TJSP 2008) Em relação ao condomínio edilício, assinale a alternativa correta. d. As despesas originadas pelo condomínio edilício, a serem suportadas pelos condôminos, não devem ser consideradas relações de consumo, não se aplicando, portanto, as regras do Código de Defesa do Consumidor. TE AJUDOU? 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Neste caso, entre estes condôminos, a preferência para aquisição do imóvel será primeiramente conferida quem? Explique sua resposta. Gabarito: O direito de preferência deverá ser conferido àquele que tiver as benfeitorias mais valiosas de acordo com o art. 504, CC. Questão objetiva 1 (PC GO 2008) Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com wiring no domínio, é CORRETO no direito brasileiro:  d. O pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido. Questão objetiva 2 (TJAL 2008) Silvana, Teresa e Sandra adquiriram uma casa em região praiana com o objetivo de lá se hospedarem em finais de semana, férias e feriados, exceto no período de março a agosto, em que nenhuma das três utilizará a casa. Diante dessa situação, assinale a opção correta. e. Caso Sandra contraia dívida em proveito do condomínio durante sua estada no imóvel, só ela ficará obrigada ao pagamento diante do terceiro. (art. 1318, CC) TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Um comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 10 PLANO DE AULA 10 Caso Concreto Sônia e Heloisa são vizinhas há alguns anos. No entanto, Sônia tem reclamado constantemente à Heloisa de grimpas e galhos que caem da araucária localizada no terreno de Heloisa, em dias de chuvas ou vendavais. Sônia solicita a remoção da árvore, mas recebe de Heloisa a informação de que a árvore é protegida por lei municipal de Curitiba e que nada pode fazer a respeito. Sônia, inconformada com a resposta, acreditando estar havendo mau uso da propriedade, procura seu escritório e pergunta: quem tem razão? Explique sua resposta. Resposta: embora a lei municipal vede a remoção de araucárias na cidade, a vedação não é absoluta. No entanto, não havendo comprovação de prejuízos e sendo negativos os laudos de bombeiros, IBAMA e Secretaria do Meio Ambiente a árvore não poderá ser removida, devendo Sônia conviver com a sujeira, vez que se trata de árvore em extinção. A queda de galhos e grimpas quando ocorre em situações excepcionais não caracteriza mau uso da propriedade a ponto de autorizar a derrubada de árvores (vide Apelação Cível 2006.015061-9 TJSC). Questão objetiva 1 (TJPE 2013) O direito de superfície é concedido a outrem pelo:  d. proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. (arts. 1253 e ss., CC). Questão objetiva 2 (DPE PI 2009) Norma alugou um apartamento no primeiro andar de um prédio e, dois dias após sua mudança, sentiu-se incomodada por ruído excessivo. Apurou o fato e descobriu que o ruído advinha de um assoalho de madeira instalado em apartamento do terceiro andar. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. b. A ação cabível deve versar sobre direito de vizinhança, sendo que a responsabilidade pelo distúrbio deve ser apurada sob o critério objetivo. (art. 1277, CC). TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 9 PLANO DE AULA 9 Caso Concreto Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentadas aos seus produtos. Quanto às etiquetas, após costuradas nos produtos, pode-se afirmar que houve o fenômeno da adjunção ou da especificação? Justifique sua resposta. Resposta: A adjunção é a reunião de duas coisas, pertencentes a diferentes donos, em um só todo, pois cada uma dessas coisas forma uma parte distinta e reconhecível. Portanto, é possível afirmar que houve adjunção na hipótese analisada, conforme art. 1274, CC. Questão objetiva 1 Sobre as causas de perda da propriedade, pode-se afirmar que: e. Não há direito sem objeto, portanto, perecendo a coisa móvel ou imóvel extinta estará a respectiva propriedade. (art. 1275, IV, CC). Questão objetiva 2 Sobre a desapropriação é correto afirmar que: b. Todos os bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, podem ser objeto de desapropriação. No entanto, os direitos de personalidade não são passíveis de desapropriação. TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 8 PLANO DE AULA 8 Caso Concreto Mário, contumaz receptador de veículos furtados, adquiriu um veículo Gol em fevereiro de 2003, alterando-lhe a placa e o chassi. Desde então, Mário vem utilizando contínua e ininterruptamente o veículo. No entanto, em maio de 2013 Mário foi parado em uma rush que apreendeu o veículo, mesmo tendo este afirmado que como já estava na posse do bem há mais de dez anos, tinha lhe adquirido a propriedade por usucapião. Pergunta-se: bens furtados ou roubados podem ser objeto de usucapião por pessoa que conhece sua origem? Justifique sua resposta. Resposta: Mário poderá adquirir a propriedade do veículo por meio de usucapião, ainda que conheça a origem ilícita do objeto e desde que tenha a posse do veículo por, no mínimo 5 anos. (arts. 1260 a 1264, CC) (vide Apelação Cível 2002.020040-4, São Francisco do Sul). Questão objetiva 1 Sobre os modos de aquisição da propriedade mobiliária, pode-se afirmar que: c. Haverá especificação nos casos de escultura em relação à pedra nela utilizada, por isso, a espécie nova surgida será de propriedade do escultor.Art. 1269 CC Questão objetiva 2 Sobre a descoberta e ocupação, é correto afirmar que: b. Para efetivar-se a ocupação é essencial a apreensão da coisa com as próprias mãos. (art. 1263, CC). TE AJUDOU? CLIQUE NO BOTÃO G+1 AO FINAL DE CADA PUBLICAÇÃO E, SE POSSÍVEL, COMPARTILHE TAMBÉM NO G+, MUITO OBRIGADO! Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; código comentado Leia Mais ► 4 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV 25 de outubro de 2015 Usucapião de bens imóveis Usucapião de bens móveis ·        Forma de aquisição de propriedade em razão do uso contínuo do bem ·        É necessário seja cumprida a função social do bem Requisitos ·        Exercer posse com revenge domini / posse ad usucapionem(intenção de ser dono. Teoria de Savigny) Ex: que aluga um imóvel tem mero interesse de possuí-lo, mas não de ser dono ·        Exercida de forma mansa e pacífica (sem ter sido contestada pelo proprietário, por exemplo) ·        Exercida de forma contínua e duradoura: não pode ter lapsos na contagem de tempo para o usucapião ·        Posse justa: Aquela que não foi adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. OBS: uma vez cessada a violência ou a clandestinidade, o prazo para o usucapião começa a contar. No caso da posse precária, não há como levar adiante a tentava de usucapião. Exceção da posse precária (obtida com abuso de confiança): patrões de caseiro que sumiram por 20 anos, permitindo a posse do imóvel. A doutrina moderna entende que é possível usucapião decorrente de posse precária. Modalidades de usucapião (imóveis) ·        Ordinária: posse justa, mansa e pacífica por pelo menos 10 anos seguidos. Além de necessitar de a)      Justo título: Documento que, a princípio, era justo para transferência da propriedade. b)      Boa-fé (subjetiva): ·        Extraordinária: Mesmos requisitos da ordinária, mas, necessita de 15 anos para se conseguir a usucapião a)      Há a presunção de justo título e boa-fé ·        Especiais/constitucionais – Urbana e Rural a)      Rural (art. 1239 do CC) - Prazo de 5 anos - Medida de 50 equitares - Não importa justo título ou boa-fé. - Não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural b)      Urbana (art. 1240 do CC) - Prazo de 5 anos - Medida de até 250m² - Não importa justo título ou boa-fé. - Não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural ·        Coletiva (Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001) - Um grupo reivindica a propriedade de um bem de forma organizada e conjunta - Requisitos básicos - Período de 5 anos - Presunção de justo título e boa-fé - Pessoas de baixa renda - Cada pessoa não pode possuir mais de 250m² ·        Acessio Possessionis (art. 1243 do CC): O possuidor atual acrescenta para fins de usucapião o tempo da posse do possuidor anterior. Ex:  possuidor que se passa por proprietário e vende imóvel. O Atual possuidor poderá utilizar o tempo que o que agiu de má-fé possuiu o imóvel para fins de usucapião EXCEÇÃO: Não se aplica à usucapião urbana e rural, pois vai em desencontro com a intenção de manutenção da propriedade e sua função. (Entendimento da doutrina e do CJF) ·        Sentença do usucapião é de natureza jurídica declaratória ·        Usucapião ordinária de bens móveis - Prazo de 3 anos ·        Usucapião extraordinária de bens móveis - Prazo de 5 anos Leia Mais ► 2 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, DireitoStarchyIV 5 de outubro de 2015 Direito do Trabalho II - Caso concreto 6 PLANO DE AULA 6 CASO CONCRETO: Luis Antonio foi admitido pela Indústria Ribeirão Ltda. em 11.03.2003 na função de Analista de Finanças. No dia 13.05.2013 foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. O empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de LuisAntonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. LuisAntonio entende fazer jus à multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, em virtude da inobservância do prazo para a homologação da rescisão contratual. Além disso, considera que a data da baixa na CTPS está incorreta, pois não foi computado corretamente o período do aviso prévio, inclusive, para fins de cálculo das férias + 1/3 e do décimo terceiro salário. Diante do caso apresentado, responda: A)     Luis Antonio tem direito à multa prevista no art. 477, §8º, da CLT? Fundamente sua resposta. R.: Existe 2 correntes para o caso apresentado. A mais benéfica ao empregado diz que ele faz jus a multa, pois o ato de homologação é complexo, perante autoridade competente. Entretanto uma outra vertente, neste caso, mais benéfica para o empregador, que defende que se o pagamento foi feito dentro do prazo e a homologação não depende do empregador pois precisa agendar uma data no sindicato, ele não pode ser condenado ao pagamento da multa pois a homologação só pode ser feita através do órgão competente. B)      O período do aviso prévio foi computado corretamente, para fins de baixa na CTPS de LuisAntonio e cálculo de férias + 1/3 e décimo terceiro salário? Fundamente sua resposta.   R.: de AP teria 60 dias pois trabalhou 10 anos e alguns meses. A baixa na CTPS foi feita dia 12.06 e deveria ter sido dia 12.07 e todos os direitos calculados para o dia 12.07. Pela proporcionalidade do Aviso prévio seria de 60 dias e só foi feito 30 dias de projeção. Art. 1º da Lei 12506/11 e OJ-82. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em 01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa o refazimento do termo de quitação, sob o fundamento de que o empregador compensou a maior, no pagamento que pretendia efetuar, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido pela empresa ao trabalhador no mês anterior. Diante do exposto, assinale a alternativa correta. A) O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), o que importa na necessidade de refazimento do termo de quitação, para o ajuste.(o máximo que o empregador pode compensar é o limite de uma remuneração, art. 477, CLT) B) O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) de um mês de remuneração do empregado, devendo o termo ser refeito para o ajuste. C) O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode ser feita no valor fixado. D) O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode ser feita em qualquer valor, inexistindo limite legalmente fixado.  Universidade Estácio de Sá; UNESA; Gabarito; OAB; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; felipe medeiros rodrigues Leia Mais ► Um comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, DireitoStarchyIV, Direito do Trabalho II DireitoStarchyIV - Caso concreto 3 SEMANA 3 - Descrição Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se:  a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. A comodante pode pedir resilição unilateral do comodato, pelo simples desinteresse de se perpetuar a sua continuidade, pois trata-se de empréstimo gratuito de coisa não fungível. b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta. Com relação à garagem, sim, pois se trata de benfeitoria útil. Com relação à piscina, ela pode tirar ou desfazer, sem danificar o imóvel, pois não se trata de benfeitoria útil, mas sim de pertenças (art. 93 CC). Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. Questão objetiva 1  - (SEFAZ RJ 2010) Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir.  I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.  II. O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa. III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má- fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio. Assinale: c. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. Questão objetiva 2 - Sobre os efeitos da posse assinale a alternativa correta:  a. O possuidor de boa-fé somente responde pela perda total ou parcial da coisa quando culpado pela ocorrência. Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa. Leia Mais ► 2 comentários: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV 28 de setembro de 2015 DIREITO CIVIL IV - Caso concreto 7 DIREITO CIVIL IV – Plano de aula 7 Caso Concreto (MPE AL 2012 adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação wedded e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um companheiro de trabalho e abandonou o marido Manoel no início do ano de 2012, mudando-se para o bairro do Farol, em Maceió. Manoel passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizando-o para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana. Pergunta-se: poderá Manoel adquirir o direito integral desse imóvel? Em caso afirmativo, por quanto tempo teria que exercer a posse sobre o bem? Explique suas respostas. Leia Mais ► » Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DIREITO CIVIL IV - Caso concreto 6 DIREITO CIVIL IV – Plano de aula 6 Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta. Leia Mais ► » Um comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DIREITO CIVIL IV - Caso concreto 5 DIREITO CIVIL VI – Plano de Aula 5 Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: Leia Mais ► » Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV DireitoStarchyIV - Caso concreto 4 DireitoStarchyIV – Plano de aula 4 1- Lucas preparando-se para uma viagem de um mês solicitou ao seu amigo José Carlos que guardasse durante esse período alguns pertences seus, a fim de evitar que fossem perdidos em eventual furto à sua residência. Entre os pertences entregues a José Carlos estavam: um automóvel, uma bicicleta, um computador e um tablet. José Carlos receberá pela guarda dos bens durante o mês da viagem o equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais). Enquanto Lucas estava viajando sua irmã procurou José Carlos exigindo que lhe entregasse o computador, pois seria seu. José Carlos afirmou ser impossível a entrega, pois nada tinha lhe sido comunicado por Lucas. Priscila agrediu José Carlos física e verbalmente tentando fazer com que lhe entregasse o computador. Pergunta-se: pode José Carlos fazer uso da autodefesa dos bens? Explique sua resposta. José Carlos é considerado possuidor direto dos bens que guarda em virtude de contrato firmado com Lucas, por isso, poderá fazer uso da autodefesa (art. 1210, §1o., CC). Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. Questão objetiva 1 (TJPR 2010) A legislação estabelece os modos de aquisição e perda da propriedade, cujo instituto é considerado o mais amplo dos direitos reais, o mais completo dos direitos subjetivos, vez que a grande maioria dos conflitos de interesses envolve disputas de natureza patrimonial. Considerando a matéria acerca do instituto, avalie as seguintes assertivas e escolha a alternativa CORRETA:  I. A perda da propriedade imóvel pela renúncia se opera desde logo por qualquer modo expresso que indique a vontade do renunciante.  II. A propriedade imóvel se realiza independentemente de ato translativo do possuidor precedente, se a aquisição não se der pelo modo derivado.  III. Se não houver entendimento entre os donos de coisas confundidas, misturadas, ou adjuntadas, o resultado do todo será dividido proporcionalmente entre eles, exceto se uma das coisas for a principal, hipótese em que o dono desta sê-lo-á do todo, desde que indenizado pelos demais.  IV. A propriedade é em certa medida um direito ilimitado e por natureza irrevogável. Contudo, o princípio da irrevogabilidade comporta exceções. A ordem jurídica admite situações nas quais a propriedade torna-se temporária, hipótese em que uma vez implementada a condição resolve-se a propriedade, resolvendo também os direitos reais concedidos na sua pendência. a.     Apenas as assertivas II e III estão corretas. b. Apenas as assertivas II e IV estão corretas. c. Apenas a assertiva IV está correta. d. Todas as assertivas estão corretas Questão objetiva 2 Sobre os modos de aquisição e perda da posse, pode-se afirmar que: a. Como se sabe, posse é fato e não direito, por isso, o modo de aquisição não influência na caracterização da posse, nem tampouco na proteção possessória. Os modos de aquisição são importantes para a definição do momento em que se iniciou a posse. b. Se a coisa alienada, móvel ou imóvel, permanece em poder do alienante ou de terceiro as partes não podem se valer da cláusula constituti, para efeitos de transmissão da posse. c. Atos de mera permissão ou tolerância podem induzir a posse, por exemplo, aquele que recebe um código para consultar um artigo está em relação de dependência com o proprietário do livro. d. Quem encontra coisa abandonada e sem dono e a mantém sob seu poder de fato não adquire a propriedade. e. Desaparecendo a coisa móvel não desaparece com ela a posse. Universidade Estácio de Sá; UNESA; Caso concreto; plano de aula; resposta; exercício; felipe medeiros rodrigues Leia Mais ► Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Marcadores: 5º período, Direito, DireitoStarchyIV Postagens mais antigas Página inicial Assinar: Postagens (Atom) Estudante de Humanas Instagram Modelos de petição Vagas de estágio Principais códigos e leis (acesso rápido) Novo CPC @felipemedeirosmpb Não esqueça de curtir a nossa página :) ▼ Total de visualizações de página Tecnologia do Blogger.